Vara de execução penal

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A vepma - vara de execução das penas e medidas alternativas, criada pela lei estadual nº 6480 de 13 de setembro de 2002, tem competência na. Agravo em execução excelentÍssimo senhor juiz de direito da __ vara de execuÇÃo penal da comarca de _____ - pr. - vara criminal e precatórias criminais, vara de execução penal e vara cível e infância e juventude da comarca de igarapé (portaria conjunta nº 5/2012. Comissão permanente de legislação e jurisprudência - tribunal de justiça do estado de roraima fone/ramal: 3198-2884 / 2895. Execução penal grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário 1ª vara criminal e vec da comarca de santa rosa – membro indicado.

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Vara de execução penal

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Plano de gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal conselho nacional de justiça 3º. 2ª vara de execuÇÃo penal de goiÂnia vara de execuÇÃo de penas e medidas alternativas de goiÂnia - vepema - antiga 6ª vara criminal (juiz.

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